O Brasil é um dos poucos países do mundo que oferece tratamento com plantas medicinais dentro do seu sistema público de saúde. Por meio de políticas como a PNPIC e programas como o Farmácias Vivas, milhões de brasileiros têm acesso a fitoterápicos gratuitos nas unidades básicas de saúde. Neste artigo, vamos entender como essa integração acontece, quais plantas estão disponíveis e como você pode se beneficiar desse direito.
A História da Fitoterapia no SUS
O uso de plantas medicinais na saúde pública brasileira tem raízes profundas. O Brasil é detentor da maior biodiversidade do planeta, e o conhecimento sobre plantas medicinais faz parte da herança cultural de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Os Marcos Legais
O caminho para a institucionalização da fitoterapia no SUS passou por marcos importantes:
- 1986: A 8.ª Conferência Nacional de Saúde já recomendava a introdução de práticas tradicionais no sistema de saúde.
- 2006: Publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) pela Portaria n.º 971, que incluiu oficialmente a fitoterapia entre as práticas oferecidas pelo SUS.
- 2006: Publicação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos pelo Decreto n.º 5.813, estabelecendo diretrizes para toda a cadeia produtiva.
- 2009: Divulgação da RENISUS (Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS), com 71 espécies vegetais prioritárias.
- 2010: Criação do Programa Farmácias Vivas, pela Portaria n.º 886, regulamentando o cultivo, manipulação e dispensação de fitoterápicos no SUS.
O Papel da PNPIC
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares foi um divisor de águas. Além da fitoterapia, a PNPIC abrange acupuntura, homeopatia, termalismo e medicina antroposófica, entre outras práticas. No caso específico da fitoterapia, a política reconhece tanto o uso de plantas medicinais in natura quanto de medicamentos fitoterápicos industrializados.
A PNPIC tem como princípios a integralidade do cuidado, a valorização do saber popular e a promoção do uso racional de plantas medicinais. Sua implementação é responsabilidade dos municípios, estados e da União, de forma compartilhada.
O Que É o RENISUS?
O RENISUS é a Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS, publicada pelo Ministério da Saúde em 2009. Trata-se de uma lista com 71 espécies vegetais que apresentam potencial para gerar produtos de interesse ao sistema público de saúde.
Critérios de Seleção
As plantas do RENISUS foram selecionadas com base em critérios como:
- Uso tradicional consolidado na cultura brasileira
- Evidências científicas de eficácia e segurança
- Possibilidade de cultivo e produção no território nacional
- Potencial para atender demandas do SUS em atenção primária
Plantas Mais Conhecidas do RENISUS
Entre as 71 espécies, algumas das mais utilizadas na prática clínica são:
- Cynara scolymus (alcachofra) — para distúrbios digestivos e colesterol
- Mikania glomerata (guaco) — para problemas respiratórios e tosse
- Matricaria chamomilla (camomila) — para ansiedade e distúrbios gastrointestinais
- Melissa officinalis (melissa) — para insônia e ansiedade leve
- Curcuma longa (cúrcuma) — para inflamações e distúrbios digestivos
- Solidago microglossa (arnica brasileira) — para dores e contusões
- Passiflora incarnata (maracujá) — para ansiedade e insônia
- Maytenus ilicifolia (espinheira-santa) — para gastrite e úlceras
É importante destacar que nem todas as 71 plantas do RENISUS já possuem monografia completa na Farmacopeia Brasileira. A pesquisa científica brasileira continua trabalhando para preencher essas lacunas.
O Programa Farmácias Vivas
O Programa Farmácias Vivas é uma das iniciativas mais inovadoras do SUS. Criado originalmente pelo professor Francisco José de Abreu Matos, no Ceará, na década de 1980, o programa foi incorporado ao SUS nacionalmente em 2010.
Como Funciona
O Farmácias Vivas opera em três níveis:
Nível 1 — Hortos de plantas medicinais: Cultivo de plantas medicinais em hortos comunitários vinculados a unidades de saúde. As plantas são dispensadas in natura ou secas para preparo caseiro (chás, compressas).
Nível 2 — Manipulação de preparações: Além do cultivo, há manipulação de formas farmacêuticas simples, como tinturas, xaropes e pomadas, em laboratórios vinculados ao SUS.
Nível 3 — Produção de fitoterápicos: Produção de medicamentos fitoterápicos com controle de qualidade completo, seguindo normas da ANVISA, em laboratórios farmacêuticos públicos.
Exemplos de Sucesso
Diversos municípios brasileiros mantêm programas de Farmácias Vivas bem-sucedidos:
- Maracanaú (CE): Pioneiro no programa, com horto medicinal e laboratório de manipulação atendendo a rede municipal de saúde.
- Betim (MG): Programa consolidado com distribuição gratuita de fitoterápicos manipulados.
- Londrina (PR): Horto medicinal integrado às unidades básicas de saúde, com educação em saúde para a população.
- Vitória (ES): Programa com capacitação de profissionais de saúde e distribuição de plantas medicinais secas.
Como Acessar a Fitoterapia no SUS
Para ter acesso a tratamentos fitoterápicos pelo SUS, o caminho é relativamente simples:
Passo a Passo
- Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência.
- Agende uma consulta com o médico ou profissional de saúde da equipe de Saúde da Família.
- Relate seus sintomas e pergunte sobre a possibilidade de tratamento com plantas medicinais ou fitoterápicos.
- O profissional avaliará se a fitoterapia é indicada para o seu caso e poderá prescrever o fitoterápico.
- Retire o medicamento na farmácia da própria unidade de saúde ou em farmácia indicada pela rede municipal.
Fitoterápicos Disponíveis na RENAME
A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) inclui fitoterápicos que devem estar disponíveis em todo o SUS. Entre eles:
- Xarope de guaco (Mikania glomerata) para tosse
- Cápsulas de espinheira-santa (Maytenus ilicifolia) para gastrite
- Cápsulas de isoflavona de soja para sintomas da menopausa
- Comprimidos de garra-do-diabo (Harpagophytum procumbens) para dores articulares
A disponibilidade pode variar de acordo com o município, pois a gestão do SUS é descentralizada.
Contraindicações
Embora os fitoterápicos do SUS sejam prescritos por profissionais de saúde, é fundamental ter em mente:
- Fitoterápicos são medicamentos e, como tal, possuem contraindicações, efeitos adversos e interações medicamentosas.
- Gestantes, lactantes, crianças e idosos devem ter acompanhamento especial ao usar fitoterápicos.
- Nunca pratique automedicação com fitoterápicos, mesmo que estejam disponíveis no SUS. A prescrição por profissional habilitado é indispensável.
- Informe sempre ao seu médico sobre qualquer planta medicinal ou fitoterápico que esteja utilizando, para evitar interações com outros medicamentos.
- Não interrompa tratamentos convencionais para substituí-los por fitoterápicos sem orientação médica.
O Futuro da Fitoterapia no SUS
O Brasil tem um potencial enorme para expandir o uso de fitoterápicos no sistema público. Com a maior biodiversidade do mundo e um conhecimento tradicional riquíssimo, o país está em posição privilegiada para liderar a integração entre medicina tradicional e medicina baseada em evidências.
Os desafios ainda são significativos: falta de capacitação de profissionais, desigualdade na oferta entre municípios, necessidade de mais pesquisas clínicas e fortalecimento das cadeias produtivas locais. No entanto, a base legal e institucional já está consolidada, e experiências bem-sucedidas em diversas regiões mostram que o caminho é viável.
Referências
- BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Portaria n.º 971, de 3 de maio de 2006.
- BRASIL. Presidência da República. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Decreto n.º 5.813, de 22 de junho de 2006.
- BRASIL. Ministério da Saúde. RENISUS — Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS. Brasília, 2009.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Farmácias Vivas. Portaria n.º 886, de 20 de abril de 2010.
- MATOS, F.J.A. Farmácias Vivas: Sistema de Utilização de Plantas Medicinais Projetado para Pequenas Comunidades. 4. ed. Fortaleza: Edições UFC, 2002.
- ANVISA. Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira. 2. ed. Brasília, 2021.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Brasília, 2022.